Constituição de 1988

Princípios Fundamentais

Preâmbulo

        Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

        Título I

        Dos Princípios Fundamentais

        Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

        I - a soberania;

        II - a cidadania

        III - a dignidade da pessoa humana;

        IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

        V - o pluralismo político.

        Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

        Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

        Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

        I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

        II - garantir o desenvolvimento nacional;

        III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

        IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

        Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

        I - independência nacional;

        II - prevalência dos direitos humanos;

        III - autodeterminação dos povos;

        IV - não-intervenção;

        V - igualdade entre os Estados;

        VI - defesa da paz;

        VII - solução pacífica dos conflitos;

        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

        IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

        X - concessão de asilo político.

        Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.